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Legislação de Família e Sucessões

Seção 3

Seção III Da Destituição da Tutela

Art. 164.

Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na seção anterior.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 164.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 164.

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SITES - Art. 164.

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