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Legislação de Família e Sucessões

Art. 169.

Nas hipóteses em que a destituição da tutela, a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, será observado o procedimento contraditório previsto nas Seções II e III deste Capítulo. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)

Parágrafo único. A perda ou a modificação da guarda poderá ser decretada nos mesmos autos do procedimento, observado o disposto no art. 35.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 169.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 169.

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SITES - Art. 169.

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