Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Legislação de Família e Sucessões

Art. 58.

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 58.

%5B%5D

BIBLIOGRAFIA - Art. 58.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/?productId=3
67243
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 58.

/pltdocument/?productId=3
67243
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
Document title

Carregando...

Carregando...