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Legislação de Família e Sucessões

Título 3

Título III Da Prevenção

Capítulo 1

Capítulo I Disposições Gerais

Art. 70.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 70.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 70.

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SITES - Art. 70.

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