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Legislação Imobiliária

Livro 3

Do Direito das Coisas

Título 1

Da posse

Capítulo 1

Da Posse e sua Classificação

Art. 1196.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1196.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1196.

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SITES - Art. 1196.

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