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Legislação Imobiliária

Art. 1216.

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1216.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1216.

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SITES - Art. 1216.

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