Recurso em que se discute os direitos decorrentes de plantação de árvores destinadas ao corte quando não há cláusula que estabeleça a propriedade por ocasião de dação em pagamento do imóvel.

Ação ajuizada para dissolver uma união estável sendo um dos companheiros sexagenário. O objetivo central da lide é definir se é preciso provar o esforço comum na aquisição dos bens adquiridos na constância da união para que sejam objetos de partilha, bem como se o prêmio de loteria ganho no período da relação conjugal, é comunicável ao companheiro.

Recurso representativo de controvérsia que versa sobre o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição dos valores pagos indevidamente em decorrência de alegada cláusula abusiva constante de contrato de plano de saúde que determina reajuste das mensalidades de acordo com a mudança de faixa etária.

Recurso representativo de controvérsia acerca do prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição dos valores pagos indevidamente em decorrência de alegada cláusula abusiva constante de contrato de plano de saúde que determina reajuste das mensalidades de acordo com a mudança de faixa etária.