Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Direito Imobiliário

Jurisprudência Artigo 1250 CC

Aquisição de propriedade por aluvião

110 acórdãos

STJ

REsp

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DE IMPLANTAÇÃO DE REFLORESTAMENTO - DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL SEM CLÁUSULA QUE DISPUSESSE ACERCA DA PROPRIEDADE DA COBERTURA VEGETAL LENHOSA - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - RECLAMO DESPROVIDO. Cinge-se a controvérsia em definir: a) qual a natureza jurídica da cobertura vegetal lenhosa destinada ao corte, ou seja, se é ou não considerada acessório da terra nu...
STJ

REsp

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. SÚMULA 377 DO STF. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL QUE DEVEM SER PARTILHADOS DE FORMA IGUALITÁRIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESFORÇO COMUM DOS COMPANHEIROS PARA LEGITIMAR A DIVISÃO. PRÊMIO DE LOTERIA (LOTOMANIA). FATO EVENTUAL OCORRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDADE DE MEAÇÃO. 1. Por força do art. 258, parágrafo único, inciso II, do Código Civil de 1916 (equivalente, em part...
STJ

REsp

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA. INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 463, II DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AFIRMAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 265, 389 E 427 DO CC/2002. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.257 DO CC/2002. NÃO VERIFICADA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do par...
STJ

REsp

RECURSO REPETITIVO

EMENTA

Clique aqui para ver
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (CPC/73, ART. 543-C). PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO: VINTENÁRIO NO CÓDIGO CIVIL/1916 (ART. 177); TRIENAL NO CÓDIGO CIVIL/2002 (ART. 206, § 3º, IV). TERMO INICIAL: DATA DO PAGAMENTO. CASO CONCRETO: RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973: 1.1. - "A pretensão de repetição de indébito de contrato de cédula de crédito r...
STJ

REsp

RECURSO REPETITIVO

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver

1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA AINDA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. NATUREZA CONTINUATIVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL ...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)


STJ

REsp

RECURSO REPETITIVO

Análise Jurídica myLex

EMENTA

Clique aqui para ver

1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA AINDA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. NATUREZA CONTINUATIVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL ...

INTEIRO TEOR

Destaque dos
especialistas
Clique aqui para ver

(...)

""

(...)


TJRJ

APELAÇÃO

EMENTA

Clique aqui para ver
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE A ENSEJAR O DIREITO A REINTEGRAÇÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA, NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO DE QUE ADQUIRIU A ÁREA ATRAVÉS DE ALUVIÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.
TJPR

EMENTA

Clique aqui para ver
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.593.208-6, DA COMARCA DE RESERVA - JUÍZO ÚNICO NPU: 0001346-75.2010.8.16.0143 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESERVA APELADOS: LIANE DE QUADRO ROCHA E OUTRO RELATOR: Des. ESPEDITO REIS DO AMARALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ARTIGOS 1.238, CAPUT, E 1.243 DO CÓDIGO CIVIL) CONVERTIDA EM DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE POR ALUVIÃO. ARTIGO 1.250 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL.CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍF...
TJMG

Apelação Cível

EMENTA

Clique aqui para ver

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE BENFEITORIAS - BEM ARREMATADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM METRAGEM INFERIOR - ALUVIÃO NÃO INCLUÍDO NO TERMO DE PENHORA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS DEVIDAS.
- Diante da discrepância da metragem objeto da matrícula e aquela efetivamente encontrada no imóvel, é de se presumir que as acessões não foram objeto de avaliação por parte da Justiça do Trabalho. Inexistindo relação de acessoriedade entre o aluvião e o imóvel arrematado na Justiça do Tra...
TJMG

Agravo de Instrumento-Cv

EMENTA

Clique aqui para ver

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. ALUVIÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1250 DO CC/02. POSSE. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA.
1 - Na Ação Reivindicatória, pretende-se reaver a coisa a título de domínio, do poder de quem injustamente a detenha, bastante que se comprove a propriedade do bem.
2 - Sequer o cabimento, em tese, de um interdito possessório excluiria ou tornaria inadmissível a ação dominial ou petitória.
3 - Sendo a área ocupada pel...

Carregando...

Carregando...