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Legislação Imobiliária

Subseção 3

Subseção III Da Avulsão

Art. 1251.

Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

Parágrafo único. Recusando-se ao pagamento de indenização, o dono do prédio a que se juntou a porção de terra deverá aquiescer a que se remova a parte acrescida.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1251.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1251.

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SITES - Art. 1251.

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