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Legislação Imobiliária

Art. 1254.

Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1254.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1254.

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SITES - Art. 1254.

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