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Legislação Imobiliária

Seção 5

Seção V Da Especificação

Art. 1269.

Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1269.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1269.

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SITES - Art. 1269.

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