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Legislação Imobiliária

Art. 1307.

Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1307.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1307.

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SITES - Art. 1307.

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