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Legislação Imobiliária

Capítulo 2

Do Exercício das Servidões

Art. 1380.

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1380.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1380.

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SITES - Art. 1380.

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