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Legislação Imobiliária

Título 6

Do Usufruto

Capítulo 1

Disposições Gerais

Art. 1390.

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1390.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1390.

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SITES - Art. 1390.

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