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Legislação Imobiliária

Art. 1398.

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1398.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1398.

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SITES - Art. 1398.

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