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Legislação Imobiliária

Art. 1408.

Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1408.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1408.

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SITES - Art. 1408.

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