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Legislação Imobiliária

Art. 1458.

O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor, regendo-se pelas Disposições Gerais deste Título e, no que couber, pela presente Seção.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1458.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1458.

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SITES - Art. 1458.

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