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Direito Imobiliário

Jurisprudência Artigo 70 Lei8245

Acordo de desocupação em ação de revisão de aluguel

20 acórdãos

TJRJ

APELAÇÃO

EMENTA

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL. SENTENÇA QUE, ACOLHENDO O LAUDO PERICIAL, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. LAUDO PERICIAL, TODAVIA, QUE OBSERVOU AS CONDIÇÕES ATUAIS DO IMÓVEL, COM TODAS AS BENFEITORIAS MILIONÁRIAS REALIZADAS PELA LOCATÁRIA, E EXPRESSAMENTE ESCLARECEU TER BUSCADO O VALOR DO IMÓVEL CASO FOSSE COLOCADO EM OFERTA. EXPERT QUE OBSERVOU, AINDA, QUE O IMÓVEL ALUGADO ERA UM GALPÃO, E QUE, COM AS OBRAS REALIZADAS, O TRANSFORMOU EM LOJA DE BOM PADRÃO CONSTRUTIV...
TJRS

Apelação Cível

EMENTA

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APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO E AÇÃO DE DESPEJO CONEXAS. APELAÇÃO DA LOCATÁRIA E DO LOCADOR. DESPROVIMENTO DOS APELOS. AÇÕES E RECURSOS JULGADOS CONJUNTAMENTE, EM FACE DA CONEXÃO. MÉRITO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RENOVATÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO. MANUTENÇÃO. Caso dos autos em que a locatária preenche os requisitos para a renovação postulada na inicial da ação proposta contra os locadores, estando presentes os requisitos e pressupostos estabelecidos nos arts. 5...
TJRJ

APELAÇÃO

EMENTA

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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ESCOLA. UTILIZAÇÃO DO METODO EVOLUTIVO PARA FIXAÇÃO DO ALUGUEL. Agravos retidos. Não conhecimento. Mérito. Embora o método da rentabilidade seja o tradicionalmente aceito pela Jurisprudência como o que espelha com mais acerto a realidade do mercado imobiliário, a hipótese sub judice, como bem destacou o Perito do Juízo, possui peculiaridades que tornam inafastável a aplicabilidade do método evolutivo na apuração dos valores locatício...
TJMG

Apelação Cível

Análise Jurídica myLex

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - REAJUSTE DOS ALUGUÉIS SEGUNDO OS TERMOS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO RESCINDIDO - PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - DIVERGÊNCIA CONTRA O QUANTUM LOCATÍCIO - INDISPENSABILIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - SENTENÇA MANTIDA.
- Rescindido o contrato de locação não se mostra possível o pedido de reajuste dos aluguéis pagos na vigência do contrato, o que, inclusive, configura comportamento contraditório, veda...
TJRS

Apelação Cível

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APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS. DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO MERCADO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PEDIDO DESVINCULADO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O pedido de reajuste do aluguel está atrelado à necessidade de reposição do valor mensal ao nível de mercado, tendo como parâmetro a atual conjuntura e relações locatícias semelhantes na mesma localidade. VALORES ARBITRADOS COM BASE EM LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DESPROVIDA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO. O...
TJRJ

APELAÇÃO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. VALOR LOCATIVO. MÉTODO DA RENTABILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Inicialmente, impõe registrar que conforme o princípio da não surpresa, positivado nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar. 2. A análise dos autos demonstra que ao fixar o valor locativo do imóvel, tendo como parâmetro a ausência...
TJMG

Apelação Cível

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCIÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO - REAJUSTE DOS ALUGUÉIS - IMPOSSIBILIDADE. Rescindido o contrato de locação não se mostra possível o pedido de reajuste dos aluguéis pagos na vigência do contrato, o que, inclusive, configura comportamento contraditório, vedado pelo ordenamento jurídico, em razão do princípio do venire contra factum proprium.  (TJMG -  ...
TJRS

Apelação Cível

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LOCAÇÃO. AÇÕES CONEXAS. DESPEJO E COBRANÇA AJUIZADA PELO LOCADOR E AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL E INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA LOCATÁRIA. - Pedido de suspensão da ação de despejo e cobrança até o julgamento do apelo manejado na ação ajuizada pela locatária. Julgamento conjunto dos apelos. Perda do objeto quanto a esse pedido. Prejudicado em parte o apelo. - Pedido de assistência judiciária gratuita apresentado na ação de despejo, que não havia sido expressamente examinado pelo juiz de origem. Defe...
TJRS

Apelação Cível

EMENTA

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LOCAÇÃO. AÇÕES CONEXAS. DESPEJO E COBRANÇA AJUIZADA PELO LOCADOR E AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL E INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA LOCATÁRIA. - Pedido de suspensão da ação de despejo e cobrança até o julgamento do apelo manejado na ação ajuizada pela locatária. Julgamento conjunto dos apelos. Perda do objeto quanto a esse pedido. Prejudicado em parte o apelo. - Pedido de assistência judiciária gratuita apresentado na ação de despejo, que não havia sido expressamente examinado pelo juiz de origem. Defe...
TJPR

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DECISÃO: Acordam os integrantes desta Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso de Apelação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. LOCAÇÃO.SITUAÇÃO FÁTICA. NOMINADO "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA DE USO COMERCIAL (LUC) DO CATUAÍ SHOPPING CENTER - LONDRINA E OUTRAS AVENÇAS". ALEGADO INADIMPLEMENTO ...

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