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Legislação Imobiliária

Art. 188 -

Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes. (Renumerado do art. 189 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

JURISPRUDÊNCIA - Art. 188 -

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BIBLIOGRAFIA - Art. 188 -

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SITES - Art. 188 -

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