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Legislação Imobiliária

Art. 256 -

O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada. (Renumerado do art. 251 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 256 -

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BIBLIOGRAFIA - Art. 256 -

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SITES - Art. 256 -

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