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Código Civil

Subseção 4

Subseção IV Do Álveo Abandonado

Art. 1252.

O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1252.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1252.

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SITES - Art. 1252.

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