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Código Civil

Capítulo 3

Das Perdas e Danos

Art. 402.

Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 402.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 402.

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SITES - Art. 402.

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