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Código Civil

Capítulo 5

Da Cláusula Penal

Art. 408.

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 408.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 408.

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SITES - Art. 408.

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