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Código de Defesa do Consumidor

Art. 23.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 23.

[{"epigraphId":25360,"url":"https:\/\/brasil.mylex.net\/direito-do-consumidor_1\/legislacao\/codigo-defesa-consumidor-cdc-art23_593\/jurisprudencia\/responsabilidade-fornecedor-alegacao-produto-apresentava_25360.html","title":"N\u00e3o exime a responsabilidade do fornecedor a alega\u00e7\u00e3o de que o produto n\u00e3o apresentava nenhum v\u00edcio no momento da compra","rDate":"12.2016","productName":"Direito do Consumidor","sentencesNumber":19,"datas":"{\"559\":2,\"593\":2,\"558\":1,\"509\":1,\"458\":1,\"594\":17,\"600\":1,\"597\":1,\"560\":1,\"561\":1}"},{"epigraphId":37761,"url":"https:\/\/brasil.mylex.net\/direito-do-consumidor_1\/legislacao\/codigo-defesa-consumidor-cdc-art23_593\/jurisprudencia\/fornecedores-apresentam-desconhecimento-eximir-se-responsabilidade_37761.html","title":"Os fornecedores de ve\u00edculos que apresentam v\u00edcio n\u00e3o podem alegar seu desconhecimento para eximir-se da responsabilidade","rDate":"12.2016","productName":"Direito do Consumidor","sentencesNumber":19,"datas":"{\"593\":1,\"558\":1,\"509\":1,\"458\":1,\"594\":18}"},{"epigraphId":25363,"url":"https:\/\/brasil.mylex.net\/direito-do-consumidor_1\/legislacao\/codigo-defesa-consumidor-cdc-art23_593\/jurisprudencia\/cdc-dispoe-teoria-atividade-empreendimento_25363.html","title":"O art. 23 do CDC disp\u00f5e sobre a teoria do risco da atividade ou do empreendimento","rDate":"12.2016","productName":"Direito do Consumidor","sentencesNumber":4,"datas":"{\"594\":4}"},{"epigraphId":25361,"url":"https:\/\/brasil.mylex.net\/direito-do-consumidor_1\/legislacao\/codigo-defesa-consumidor-cdc-art23_593\/jurisprudencia\/havendo-produto-imputar-responsabilidade-fornecedor_25361.html","title":"N\u00e3o havendo v\u00edcio do produto, n\u00e3o h\u00e1 que se imputar responsabilidade ao fornecedor","rDate":"12.2016","productName":"Direito do Consumidor","sentencesNumber":2,"datas":"{\"594\":2}"},{"epigraphId":25362,"url":"https:\/\/brasil.mylex.net\/direito-do-consumidor_1\/legislacao\/codigo-defesa-consumidor-cdc-art23_593\/jurisprudencia\/responsabilidade-demonstrada-inexistencia-intencional-existencia_25362.html","title":"N\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade do fornecedor quando demonstrada a inexist\u00eancia de sua a omiss\u00e3o intencional quanto a exist\u00eancia de v\u00edcio de qualidade no produto","rDate":"12.2016","productName":"Direito do Consumidor","sentencesNumber":1,"datas":"{\"594\":1}"}]

BIBLIOGRAFIA - Art. 23.

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593
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SITES - Art. 23.

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