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Código Penal

Redução dos prazos de prescrição

Art. 115.

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 115.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 115.

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SITES - Art. 115.

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