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Código Penal

Aborto provocado por terceiro

Art. 125.

Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de três a dez anos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 125.

[]

BIBLIOGRAFIA - Art. 125.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 125.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
89972
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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