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Código Penal

Forma qualificada

Art. 127.

As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 127.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 127.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
89980
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 127.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
89980
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