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Código Penal

Perigo de contágio de moléstia grave

Art. 131.

Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 131.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 131.

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SITES - Art. 131.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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