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Código Penal

Exposição ou abandono de recém-nascido

Art. 134.

Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - detenção, de um a três anos.

§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 134.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 134.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
90057
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 134.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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