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Código Penal

Art. 144.

Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 144.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 144.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
90135
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 144.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
90135
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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