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Código Penal

Ameaça

Art. 147.

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 147.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 147.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 147.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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