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Código Penal

Art. 14.

Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 14.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 14.

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0
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SITES - Art. 14.

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