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Código Penal

Correspondência comercial

Art. 152.

Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo:

Pena - detenção, de três meses a dois anos.

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 152.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 152.

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SITES - Art. 152.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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