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Código Penal

Violação do segredo profissional

Art. 154.

Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 154.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 154.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 154.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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