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Código Penal

Furto de coisa comum

Art. 156.

Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

§ 1º - Somente se procede mediante representação.

§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 156.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 156.

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SITES - Art. 156.

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