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Código Penal

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Art. 165.

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 165.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 165.

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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 165.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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