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Código Penal

Induzimento à especulação

Art. 174.

Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 174.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 174.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 174.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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