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Código Penal

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Art. 200.

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 200.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 200.

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SITES - Art. 200.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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