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Código Penal

Violação de sepultura

Art. 210.

Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 210.

[]

BIBLIOGRAFIA - Art. 210.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 210.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
90580
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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