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Código Penal

Abandono intelectual

Art. 246.

Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 246.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 246.

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SITES - Art. 246.

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