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Código Penal

Uso de gás tóxico ou asfixiante

Art. 252.

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade Culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 252.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 252.

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SITES - Art. 252.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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