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Código Penal

Perigo de inundação

Art. 255.

Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 255.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 255.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 255.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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