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Código Penal

Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Art. 257.

Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 257.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 257.

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SITES - Art. 257.

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