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Código Penal

Formas qualificadas de crime de perigo comum

Art. 258.

Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 258.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 258.

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0
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SITES - Art. 258.

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