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Código Penal

Difusão de doença ou praga

Art. 259.

Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Modalidade culposa

Parágrafo único - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 259.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 259.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 259.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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