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Código Penal

Forma qualificada

Art. 263.

Se de qualquer dos crimes previstos nos arts. 260 a 262, no caso de desastre ou sinistro, resulta lesão corporal ou morte, aplica-se o disposto no art. 258.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 263.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 263.

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SITES - Art. 263.

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