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Código Penal

Arremesso de projétil

Art. 264.

Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar:

Pena - detenção, de um a seis meses.

Parágrafo único - Se do fato resulta lesão corporal, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; se resulta morte, a pena é a do art. 121, § 3º, aumentada de um terço.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 264.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 264.

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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 264.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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