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Código Penal

Capítulo 3

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Epidemia

Art. 267.

Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 1990)

§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 267.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 267.

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SITES - Art. 267.

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