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Código Penal

Corrupção ou poluição de água potável

Art. 271.

Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos.

Modalidade culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de dois meses a um ano.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 271.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 271.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 271.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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