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Código Penal

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Art. 314.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 314.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 314.

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SITES - Art. 314.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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