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Código Penal

Condescendência criminosa

Art. 320.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 320.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 320.

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SITES - Art. 320.

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